Países discutiram o rascunho da Resolução apresentada, porém, seu arremate se mostrou difícil devido aos debates agressivos de alguns delegados. Apesar de seu arremate oficial, ainda existem muitas pautas pendentes para possíveis próximas discussões.
Sophia Spadão
A terceira sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) foi iniciada na manhã deste domingo (13), dando prosseguimento a discussões anteriores e projetando suas prioridades para o combate a problemáticas como a superlotação, reincidência criminal e condições insalubres dentro dos presídios.
No evento, delegados do mundo inteiro enfatizaram os impasses no que diz respeito à prisão arbitrária e como ela consiste em uma grande contradição em relação aos Direitos Humanos, sendo o próprio Burundi indicado como um país que apresenta uma grande população carcerária resultante de prisões arbitrárias. O Delegado da Dinamarca, apontou isso como um problema muito pertinente, sendo rebatido pelo Delegado do Burundi, que afirmou que só reduziriam as prisões arbitrárias caso houvesse imposição de critérios. Posteriormente, ao fim da sessão, ambos os delegados “trocaram farpas”, dizendo que “a Dinamarca acusa o Burundi por falta do que fazer”.
No entanto, foi concluído, referente à criação de um fundo monetário, que a melhor alternativa seria encaminhar a demanda para o ECOSOC, a fim de realocar os recursos necessários para financiar melhores condições nos presídios. Por mais que o fundo seja de ajuda para muitos países, a criação de políticas de educação e de trabalhos dentro do sistema carcerário foi muito ressaltada, com o intuito de gerar rendas para os presidiários que, segundo os delegados, eram indivíduos chaves para a contribuição de rendas familiares. Também foi de suma importância direcionar esses recursos para cuidados médicos, inclusive psicológicos.
Um grande tema debatido foi a reinserção da população carcerária e como ocorreria sua ressocialização, reforçando o relacionamento familiar, sugerindo trabalhos autônomos, incentivando o empreendedorismo, possibilitando a prática de esportes e diversos outros. Vários países contribuíram para a criação desses tópicos de forma conjunta, não apresentando muitas dificuldades na hora de chegar num consenso. A liberação dos presos preventivos foi algo muito discutido, apresentando diversas problemáticas para os delegados ao decidirem os critérios de quais indivíduos poderiam ser soltos, como os que foram acusados de delitos de baixa periculosidade.
A falta de transparência não ganhou muito destaque até o final da 4º sessão, quando houveram diversos atritos entre a delegada da Venezuela e o delegado dos Estados Unidos, momento em que ela acusou o delegado de não apresentar uma “contextualização histórica coerente”. Posteriormente, o delegado russo foi questionado sobre as situações insalubres dos transportes do sistema carcerário, contrariando os fatos apresentados na coletiva de imprensa, faltando com a verdade e a transparência com o sistema internacional. Para sanar essas problemáticas, países propuseram o uso de órgãos não-governamentais.
Todavia, mesmo apresentando dificuldades devido aos interesses multilaterais dos Estados, todos conseguiram chegar ao consenso quanto à resolução dos desafios na promoção dos Direitos Humanos à população prisional: encarceramento em massa em face do racismo estrutural.
