Em duas sessões aparentemente tranquilas, os países da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) discutem os desafios na promoção dos Direitos Humanos à população prisional levando em consideração o encarceramento em massa frente ao racismo estrutural. Todavia, entre o silêncio de países chaves para a discussão e incoerências dos países que se pronunciaram, a comunidade internacional pode esperar sentada o enfrentamento a esses desafios.
Letícia Fernandes
Às 9 horas da manhã do dia de hoje (12/12) foi iniciada a primeira sessão da Comissão. Com a presença majoritária dos países, começou-se pelos discursos de abertura todos pautados no respeito e nos Direitos Humanos. A seguir, veio a montagem da Agenda informal na qual as incoerências começaram.
O Brasil, por exemplo, afirmou que não achava pertinente um tópico sobre gênero em um comitê sobre racismo, posicionamento que foi reiterado por Sudão do Sul mais tarde. Dessa forma, foi necessário que países como Venezuela, Áustria, Alemanha e Turquia, lembrassem da existência de mulheres não-brancas que são as mais afetadas pelo encarceramento em massa no mundo todo.
Em seguimento das incoerências, temos o delegado do Burundi (pequeno país africano de pouca expressão internacional) que afirmou ter medo das represálias aos países que não cumprirem a Resolução da Comissão. Países como a Dinamarca saíram em defesa do Projeto de Resolução, que inclusive parecia muito bem desenvolvido antes mesmo do início efetivo das discussões, dizendo que a comissão já é de caráter recomendatório e que a soberania dos países sempre é respeitada. Fica a questão então: A Resolução, se aprovada, terá dispositivos punitivos ou os países vão proteger o direito dos seus Estados de cometer infrações internacionais?
Mas não só de incoerências vive uma comissão, temos silêncio também. A segunda sessão em específico, ocorreu sem muita discussão acirrada, com as representações se alternando para falar sobre um possível fundo monetário de ajuda aos presídios e mais brevemente sobre a situação feminina em cárcere.
Sobre o primeiro tópico, o influente Brasil se opôs veementemente, dando a entender inclusive que a medida seria vista como impopular pela população e pelos congressos nacionais. Entretanto, delegações diversas, entre elas a Dinamarca, Áustria e Estados Unidos, se disseram a favor da criação do fundo. Vale lembrar que a comissão não pode criar fundos por si mesma, e tem que encaminhar tal medida ao ECOSOC como inteirado pela delegação de Myanmar.
Por fim, os países falaram durante menos de 30 minutos sobre a questão das mulheres não-brancas nas prisões. As delegações concordaram que há um destrato ainda maior para com as mulheres presas que se encontram em prisões desmanteladas e sem o preparo para atender necessidades básicas, a exemplo de produtos de higiene como absorventes. Portanto, foi pedido pela Venezuela uma cláusula específica para que aconteça o tratamento especial para com os presídios femininos. Surpreendentemente, tal ideia foi acatada e avançada pelos Estados Unidos da América, que sugeriram inclusive uma comissão exclusiva para tratar melhor do assunto.
É relevante ressaltar que estes Estados Unidos presentes na CPCJC parecem estar em transição assim como o seu próprio país, pois propôs não só esta comissão exclusiva para as mulheres, como também uma reformulação profunda na política antidroga que historicamente foi criada e reforçada pelos EUA. Você, caro(a) leitor(a), pode achar contraditório um pensamento desse vindo do país com a maior população carcerária do mundo, mas tente se lembrar que o fim da Era Trump já começa a chegar na diplomacia americana. O delegado em questão já afirmou, durante a coletiva de imprensa, a vitória do democrata Joe Biden, algo que nem mesmo o chefe da diplomacia estadunidense Mike Pompeo fez.
Conclusivamente digo, é de se esperar ansiosamente as sessões de amanhã (13/12) para saber se o silêncio será quebrado pelos países que ainda não comentaram e se a Resolução aprovada terá coerência sobre o momento vivido por cada país.
