Nota à Imprensa

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O Conselho de Direitos Humanos reconhece o ataque recente que afligiu uma jornalista argentina ontem em Buenos Aires. As razões para a tentativa de assassinato têm raízes em seu trabalho como profissional de imprensa que denunciava a corrupção da polícia do país, uma vez que o suspeito principal é um policial que a buscou em nome da matéria. O que ocorreu é repudiado pelo Conselho de Direitos Humanos, uma vez que representa um atentado à vida e à verdade, concepções que não devem ser violadas, principalmente neste caso, com tal desrespeito e violência.

É importante notar que a tentativa de assassinato à jornalista (cuja identidade não foi revelada) é um sintoma de dores muito mais profundas que afligem e preocupam todos os países que hoje debatem o assunto no Conselho. Conforme abordado no mesmo, é evidente que os Estados possuem enorme responsabilidade sobre a garantia de uma imprensa livre e autônoma, cujo desprezo representa leso a liberdades inerentes à existência humana e asseguradas pelo 19º artigo da Declaração Universal de Direitos Humanos, o qual enuncia “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

O Conselho de Direitos Humanos urge à Argentina que tome medidas imediatas, não somente em relação ao caso, como também às corrupções existentes dentro de sua estrutura governamental, expressadas pela noticiada ordem interna de poupar ao culpado, afetando esferas muito profundas, citadas neste comitê. A corrupção das forças policiais argentinas deve ser investigada e condenada veementemente, e o culpado deve enfrentar as consequências de seu crime, sem que sua posição de trabalho interfira no processo legal. Além disso, instamos a aplicação de medidas disciplinares contra policiais que agirem diretamente ou incentivarem a impunidade dos responsáveis pelo crime revelado.

Também é importante lembrar o compromisso que esse Conselho tem com a pauta jornalística e os países membros buscam solucionar os problemas que tangem a problemática, como a tentativa de assassinato da jornalista, com medidas urgentes, práticas e eficazes para mitigar ações como a citada. Assim, além do repúdio ao ato e o apoio direcionado à vítima, o Conselho de Direitos Humanos busca a consideração pelo jornalismo, pela verdade e pela justiça.

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